Direito da Saúde
A saúde é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e não pode ser tratada como privilégio.
No França & Bisordi Advogados, atuamos com seriedade e sensibilidade para assegurar que esse direito seja plenamente respeitado — seja no âmbito público ou privado.
Nossa atuação é voltada à proteção do paciente diante de negativas indevidas de cobertura por planos de saúde, falhas na prestação de serviços médicos, fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS, além de outras situações em que o acesso à saúde é comprometido. Trabalhamos para garantir que cada pessoa tenha acesso digno, célere e integral à assistência de que precisa.
Mais do que resolver litígios, buscamos promover justiça em um campo onde o tempo e o cuidado fazem toda a diferença.
Conheça nossas principais frentes de atuação:
Negativa de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde:
É comum que as operadoras de saúde neguem o fornecimento de medicamentos de alto custo aos seus assegurados, alegando, principalmente:
– Medicamento não consta no rol da ANS;
– Tratamento experimental;
– Existência de alternativas mais baratas; e
– Cobertura limitada pelo contrato.
Todavia, tendo sido o medicamento prescrito por médico para tratamento essencial à sua saúde, você pode exigir, pela via administrativa ou judicial, o seu direito ao recebimento da medicação.
O escritório França & Bisordi possui vasta experiência em auxiliar os seus clientes para obter o fornecimento de qualquer medicamento junto ao plano de saúde, garantido, assim, seus direitos.
Reajuste abusivo em Plano de Saúde Empresarial:
Sua empresa ou você, como beneficiário, recebeu comunicado de reajuste no plano de saúde coletivo empresarial com percentual muito acima do esperado?
Este aumento pode configurar prática abusiva e você o direito de questioná-lo administrativamente e judicialmente.
O reajuste pode ser considerado abusivo quando o percentual aplicado é desproporcional comparado à inflação médica, quando não há justificativa técnica adequada para o aumento e quando a metodologia de cálculo é obscura ou não transparente.
O escritório França & Bisordi atua neste tipo de demanda, realizando uma análise específica para cada caso e identificando A melhor estratégia para atuação.
Home Care (Internação domiciliar):
Home Care é o atendimento médico, de enfermagem e multiprofissional realizado na residência do paciente, proporcionando cuidados médicos especializados em ambiente familiar, com equipamentos e profissionais necessários para o tratamento.
Esse tipo de tratamento é indicado, principalmente, nas seguintes hipóteses:
– Pacientes acamados;
– Pós cirúrgicos;
– Doenças crônicas;
– Pacientes terminais;
– Tratamentos prolongados; e
– Dependência de equipamentos.
O escritório atua na garantia de acesso a este tipo de tratamento junto às operadoras de saúde, havendo prescrição médica para tal.
Descredenciamento no Plano de Saúde:
O descredenciamento é o processo pelo qual o plano de saúde encerra o contrato com médicos, hospitais, clínicas ou laboratórios que faziam parte de sua rede credenciada, retirando-os da lista de prestadores disponíveis aos beneficiários.
O descredenciamento pode ser considerado irregularquando:
– A comunicação é feita com menos de 30 dias;
– Não há prestadores substitutos equivalentes;
– Há interrupção de tratamentos em andamento;
– Há motivação discriminatória ou abusiva; e
– Há redução significativa da rede sem justificativa.
O descredenciamento irregular viola direitos fundamentais dos beneficiários e pode ser contestado judicialmente. A legislação protege a continuidade dos tratamentos e exige transparência nas mudanças da rede credenciada.
O escritório França & Bisordi atua, também, na defesa dos interesses dos seus clientes em casos desta natureza.
Cancelamento indevido do Plano de Saúde:
O cancelamento indevido ocorre quando a operadora do plano de saúde rescinde unilateralmente o contrato sem justificativa legal válida ou sem seguir os procedimentos legais obrigatórios, violando os direitos do beneficiário.
Trata-se de uma prática abusiva com ampla proteção legal, e jurisprudencial consolidada em favor do consumidor.
O escritório França & Bisordi possui vasta atuação nesta área, oferecendo sua expertise para auxiliar os seus clientes na luta contra essa abusividade diariamente praticada pelos planos de saúde.