Direito à Saúde – França e Bisordi

Direito da Saúde

A saúde é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, e não pode ser tratada como privilégio.

No França & Bisordi Advogados, atuamos com seriedade e sensibilidade para assegurar que esse direito seja plenamente respeitado — seja no âmbito público ou privado.

Nossa atuação é voltada à proteção do paciente diante de negativas indevidas de cobertura por planos de saúde, falhas na prestação de serviços médicos, fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo SUS, além de outras situações em que o acesso à saúde é comprometido.

Trabalhamos para garantir que cada pessoa tenha acesso digno, célere e integral à assistência de que precisa. Mais do que resolver litígios, buscamos promover justiça em um campo onde o tempo e o cuidado fazem toda a diferença.

Negativa de medicamentos de alto custo pelo plano de saúde

É comum que as operadoras de saúde neguem o fornecimento de medicamentos de alto custo aos seus segurados, alegando, principalmente:

Medicamento não consta no rol da ANS;
Tratamento experimental;
Existência de alternativas mais baratas;
Cobertura limitada pelo contrato.

Todavia, tendo sido o medicamento prescrito por médico para tratamento essencial à sua saúde, você pode exigir, pela via administrativa ou judicial, o seu direito ao recebimento da medicação.

O escritório França & Bisordi possui vasta experiência em auxiliar os seus clientes para obter o fornecimento de qualquer medicamento junto ao plano de saúde, garantido, assim, seus direitos.

Reajuste abusivo em Plano de Saúde Empresarial

Sua empresa ou você, como beneficiário, recebeu comunicado de reajuste no plano de saúde coletivo empresarial com percentual muito acima do esperado?

Este aumento pode configurar prática abusiva e você tem o direito de questioná-lo administrativamente e judicialmente.

O reajuste pode ser considerado abusivo quando o percentual aplicado é desproporcional comparado à inflação médica, quando não há justificativa técnica adequada para o aumento e quando a metodologia de cálculo é obscura ou não transparente.

O escritório França & Bisordi atua neste tipo de demanda, realizando uma análise específica para cada caso e identificando a melhor estratégia para atuação.

Home Care (Internação domiciliar)

Home Care é o atendimento médico, de enfermagem e multiprofissional realizado na residência do paciente, proporcionando cuidados médicos especializados em ambiente familiar, com equipamentos e profissionais necessários para o tratamento.

Esse tipo de tratamento é indicado, principalmente, nas seguintes hipóteses:

Pacientes acamados;
Pós cirúrgicos;
Doenças crônicas;
Pacientes terminais;
Tratamentos prolongados;
Dependência de equipamentos.

O escritório atua na garantia de acesso a este tipo de tratamento junto às operadoras de saúde, havendo prescrição médica para tal.

Descredenciamento no Plano de Saúde

O descredenciamento é o processo pelo qual o plano de saúde encerra o contrato com médicos, hospitais, clínicas ou laboratórios que faziam parte de sua rede credenciada, retirando-os da lista de prestadores disponíveis aos beneficiários.

O descredenciamento pode ser considerado irregular quando:

A comunicação é feita com menos de 30 dias;
Não há prestadores substitutos equivalentes;
Há interrupção de tratamentos em andamento;
Há motivação discriminatória ou abusiva;
Há redução significativa da rede sem justificativa.

O descredenciamento irregular viola direitos fundamentais dos beneficiários e pode ser contestado judicialmente. A legislação protege a continuidade dos tratamentos e exige transparência nas mudanças da rede credenciada.

O escritório França & Bisordi atua, também, na defesa dos interesses dos seus clientes em casos desta natureza.

Cancelamento indevido do Plano de Saúde

O cancelamento indevido ocorre quando a operadora do plano de saúde rescinde unilateralmente o contrato sem justificativa legal válida ou sem seguir os procedimentos legais obrigatórios, violando os direitos do beneficiário.

Trata-se de prática abusiva com ampla proteção legal e jurisprudencial consolidada em favor do consumidor.

O escritório França & Bisordi possui vasta atuação nesta área, oferecendo sua expertise para auxiliar os seus clientes na luta contra essa abusividade diariamente praticada pelos planos de saúde.

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